Impostos e Igreja

A Igreja Católica em Portugal não está isenta de impostos como, por vezes, se afirma em público: está isenta de alguns impostos, tal como acontece com os partidos e outras instituições, nomeadamente do IMI de prédios afetos a determinadas atividades. Os sacerdotes católicos também não estão isentos de impostos e, até no exercício do seu múnus sacerdotal, pagam IRS sobre os rendimentos recebidos.

A Doutrina Social da Igreja defende políticas fiscais justas como forma de harmonizar os direitos da propriedade privada com as exigências do bem comum. O documento do Concílio Vaticano II Gaudium et Spes denuncia todos os subterfúgios de éticas de cariz individualista “que promovem a fuga aos impostos e outras obrigações sociais”. Na Evangelii Gaudium o Papa Francisco denuncia mesmo a “corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais”.

Ainda que alguns impostos – como infelizmente acontece tantas vezes... –  sejam desviados para alimentar clientelas e aumentar certos patrimónios, a Igreja nunca poderá pactuar com esquemas de fuga aos impostos e, muito menos, abençoá-los no seu discurso oficial. Só assim poderá manter a sua autoridade moral intacta para exigir uma justa redistribuição da riqueza, com prioridade às necessidades dos mais pobres.

Em relação ao IMI, se as outras instituições deixarem de estar abrangidas por essa isenção, a Igreja Católica não deverá exigir a sua manutenção para si. Deverá, isso sim, propor ao Estado que a verba daí resultante não se dilua no conjunto dos impostos arrecadados, mas que seja utilizada para ajudar as populações no restauro do seu património e para apoiar os mais desfavorecidos, nomeadamente, ampliando os apoios às IPSS’s que deles se ocupam.

E a Igreja deve – sempre! – pugnar para que sejam implementadas medidas mais eficazes na luta contra a corrupção e a formação de clientelas.

(Texto publicado no Correio da Manhã de 07/10/2016)

A Ucrânia e a religião

Homenagem aos heróis de Maidan (Foto retirada daqui)

A crise política na Ucrânia tem merecido destaque noticioso e provocado as mais diversas análises e comentários. Trata-se de uma realidade política, social e económica multifacetada e, também, religiosamente complexa.

Em termos religiosos, a maioria dos ucranianos (cerca de 80%), declaram-se ortodoxos. Mas estão filiados em três patriarcados distintos. Cerca de metade vive a sua fé em união como o Patriarca de Kiev; um quarto está unida ao Patriarca Russo de Moscovo; e a restante forma o Patriarcado Ucraniano Autocéfalo.

Logo a seguir aos ortodoxos aparecem os católicos, que representam dez por cento da população. Destes, a maioria (8%) são greco-católicos do rito oriental; e os outros seguem o rito latino. Pertencem todos à Igreja Católica e estão unidos ao Papa, mas os primeiros mantêm uma espiritualidade e uma forma de celebrar mais próxima da Igreja Ortodoxa. Disciplinarmente também existem pequenas diferenças: no rito oriental, por exemplo, existem padres casados.

Para além de católicos e ortodoxos, cerca de dois por cento da população é protestante e menos de um por cento professa a fé judaica.

Neste contexto, não é fácil o diálogo ecuménico entre os diferentes credos cristãos. Durante a crise ucraniana, contudo, este mosaico religioso uniu-se na defesa da paz. Procurou, por um lado, influenciar os líderes políticos para que encontrassem formas de evitar o deflagrar da violência. E, por outro lado, todas as igrejas e tradições religiosas, estiveram presentes e acompanharam os manifestantes na Praça da Liberdade de Kiev. Os greco-católicos, pela sua presença e apoio aos manifestantes, foram mesmo ameaçados pelo poder, entretanto destituído, de virem a ser ilegalizados. Para Sviatoslav Shevchuk, arcebispo greco-católico, a Igreja, embora não participando “no processo político, não se pode retirar quando os seus fiéis lhe pedem ajuda espiritual. Estar com os fiéis é um dever do sacerdote”.

Nesta como noutras crises e problemáticas políticas, as igrejas, não se devendo imiscuir na política partidária, têm de defender de forma intransigente os direitos humanos. Esse é, aliás, o seu primeiro contributo para a promoção da paz social e da liberdade. 

(Texto publicado no Correio da Manhã de 07/03/2014)