Impostos e Igreja

A Igreja Católica em Portugal não está isenta de impostos como, por vezes, se afirma em público: está isenta de alguns impostos, tal como acontece com os partidos e outras instituições, nomeadamente do IMI de prédios afetos a determinadas atividades. Os sacerdotes católicos também não estão isentos de impostos e, até no exercício do seu múnus sacerdotal, pagam IRS sobre os rendimentos recebidos.

A Doutrina Social da Igreja defende políticas fiscais justas como forma de harmonizar os direitos da propriedade privada com as exigências do bem comum. O documento do Concílio Vaticano II Gaudium et Spes denuncia todos os subterfúgios de éticas de cariz individualista “que promovem a fuga aos impostos e outras obrigações sociais”. Na Evangelii Gaudium o Papa Francisco denuncia mesmo a “corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais”.

Ainda que alguns impostos – como infelizmente acontece tantas vezes... –  sejam desviados para alimentar clientelas e aumentar certos patrimónios, a Igreja nunca poderá pactuar com esquemas de fuga aos impostos e, muito menos, abençoá-los no seu discurso oficial. Só assim poderá manter a sua autoridade moral intacta para exigir uma justa redistribuição da riqueza, com prioridade às necessidades dos mais pobres.

Em relação ao IMI, se as outras instituições deixarem de estar abrangidas por essa isenção, a Igreja Católica não deverá exigir a sua manutenção para si. Deverá, isso sim, propor ao Estado que a verba daí resultante não se dilua no conjunto dos impostos arrecadados, mas que seja utilizada para ajudar as populações no restauro do seu património e para apoiar os mais desfavorecidos, nomeadamente, ampliando os apoios às IPSS’s que deles se ocupam.

E a Igreja deve – sempre! – pugnar para que sejam implementadas medidas mais eficazes na luta contra a corrupção e a formação de clientelas.

(Texto publicado no Correio da Manhã de 07/10/2016)

A fuga aos impostos

Foto retirada daqui

A utopia de possuir tudo em comum de forma a não haver “ninguém necessitado” aparece na descrição das primeiras comunidades cristãs (Act. 4, 32-37). Mas, logo nesse contexto, um casal, Ananias e Safira, desviam dinheiro, não entregando a totalidade da venda aos apóstolos. Isso indicia que nem mesmo as comunidades primitivas foram imunes ao mesquinho egoísmo humano (Act. 5, 1-11).

A Doutrina Social da Igreja, consciente da dificuldade humana em abdicar de possuir, sempre admitiu e até defendeu a propriedade privada. Contudo, também esta deve submeter-se ao bem comum. Uma das formas de o fazer é a sua tributação. Desde a primeira encíclica social, a “Rerum Novarum” de Leão XIII, que se considera uma política de impostos correta aquela que consegue harmonizar o direito à propriedade privada e a prossecução do bem comum.

O Concílio Vaticano II apelou ao contributo “de cada um em favor do bem comum” e denunciou “uma ética puramente individualística” de tantos que se atrevem “a eximir-se, com várias fraudes e enganos, aos impostos e outras obrigações sociais” (GS 30).

Hoje em dia, graças à sofisticação da máquina fiscal, é cada vez mais difícil para a generalidade dos cidadãos fugir aos impostos. Contudo, como comprova o escândalo dos “Papéis do Panamá”, para os ricos e poderosos inventam-se sempre mirabolantes subterfúgios para o conseguir e aumentar os seus lucros. Desta forma, a riqueza concentra-se cada vez mais nas mãos de poucos à custa do prejuízo de tantos. “Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz”, denunciou o Papa Francisco na “Evangelii Gaudium”. Nela criticou também “uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais”.

Assiste-se a uma notória globalização da fraude. Exige-se, por isso, uma estratégia global para a combater.

(Texto publicado no Correio da Manhã de 08/04/2016)

A Igreja e o preservativo

Papa Francisco conversa com os jornalista no regresso a Roma
Foto retirada daqui

Quando Bento XVI visitou os Camarões e Angola, em Março de 2009, a questão do preservativo acabou por captar a atenção mediática e relegar para segundo plano questões tão importantes como, por exemplo, a condenação veemente da corrupção.

A bordo do avião o Papa defendeu que “não se pode superar este problema da SIDA só com a distribuição de preservativos”, mas que tal exigia “a conjugação de dois factores: o primeiro, uma humanização da sexualidade” e “o segundo, uma verdadeira amizade também e sobretudo pelas pessoas que sofrem”. Assim, Bento XVI tentou alargar o âmbito da discussão em torno do uso do preservativo, mas o que ficou foi que a Igreja continuava a ser contra o seu uso. Este Papa viria depois a corrigir a sua posição afirmando claramente que o seu uso é justificado em determinados casos.

Já o Papa Francisco, no regresso da visita ao Uganda, Quénia e República Centro Africana, quando confrontado com a questão, também a bordo do avião, furtou-se a dar uma resposta se “sim” ou “não” se deve usar. Insistiu nas grandes questões que abordou em África e voltou a chamar a atenção para “a desnutrição, a exploração das pessoas, o trabalho escravo, a falta de água potável: estes são os problemas”, disse. E considerou que a “grande ferida” do continente africano “é a injustiça social, a injustiça ao meio ambiente”. Desta forma o Papa voltou aos principais assuntos da viagem por África, apelando ao diálogo e à reconciliação entre as pessoas de diferentes religiões, etnias e condições sociais.

É desta forma que a Igreja pode dar o seu maior contributo ao mundo. Não “descer a reflexões de casuística”, nas palavras do Papa Francisco, mas elevar a reflexão ao nível dos princípios e dos valores.

Mais importante do que ditar o uso ou não uso do preservativo, a Igreja deve preocupar-se em propor valores, como sejam o altruísmo e a abertura à vida, ou a humanização da sexualidade, como defendeu Bento XVI. No fundo, é fazer o mesmo caminho que percorreu em relação à organização política das sociedades: em vez de propor um modelo a partir da sua Doutrina Social, fornecer os valores a respeitar no exercício do poder. E denunciar todos os comportamentos que não os respeitam, sem canonizar um qualquer sistema político.

(Texto publicado no Correio da Manhã de 04/12/2015)

A Igreja e o ter

Imagem retirada daqui

Quando se critica o capitalismo corre-se o risco de se ser imediatamente apelidado de comunista ou esquerdista radical. Como tem acontecido com o Papa Francisco, aliás. Ele tem-se limitado, no entanto, a denunciar o endeusamento do lucro e a defender os mais desfavorecidos da sociedade, em coerência com o postulado evangélico da opção preferencial pelos mais pobres.

A Doutrina Social da Igreja nunca pôs em causa a propriedade privada nem a livre iniciativa. Contudo, sempre foi crítica em relação à crença na sua autorregulação sem intervenção do Estado, do mesmo modo que sempre rejeitou a estatização da economia e de todos os bens.

Nos Atos dos Apóstolos é referido que nas primeiras comunidades todos os crentes viviam unidos e possuíam tudo em comum: “Vendiam terras e outros bens e distribuíam o dinheiro por todos, de acordo com as necessidades de cada um” (Act. 2, 44-45). Apesar disso, esse estilo de vida nunca foi imposto a todos os cristãos. Só alguns aderem a ele, de livre e espontânea vontade, em determinadas congregações religiosas, em que abdicam de possuir e tudo pertence à comunidade.

Fora desse contexto é permitido ter, mantendo todavia a preocupação das comunidades apostólicas para com os mais necessitados. Para os que nada possuem, o Papa tem reclamado o “direito sagrado” a ter trabalho, teto e terra. São direitos que na sua integralidade não são respeitados nem pelo liberalismo individualista, nem pelo comunismo coletivista. Logo, nem um nem outro são defensáveis à luz do pensamento social da Igreja.

O que o Papa tem criticado é o sistema económico em que “o capital se torna um ídolo” e em que “a avidez do dinheiro domina todo o sistema socioecónomico”, como disse na Bolívia. Tem apelado a dizer não “a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir”. Mas daí não se pode concluir que defenda um sistema, que, como a história demonstrou, para além de não garantir o acesso à propriedade privada, acaba por aniquilar as liberdades individuais.

Apesar de tudo, parafraseando Churchil, a economia de mercado é o pior sistema, excetuando todos os outros que foram experimentados. Sobretudo se, como propõe o Papa, for colocada ao serviço dos povos e não funcionar só em função do lucro.

(Texto publicado no Correio da Manhã de 24/07/2015)

Um Papa revolucionário?

II Encontro Mundial de Movimentos Populares,
em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia
Foto de Lydiane Ponciano, retirada daqui

O Papa Francisco concluiu a visita à América Latina. Deixou uma palavra de apoio às mudanças que se estão a operar nos países por onde passou, destacando as que promovem uma sociedade mais justa e inclusiva. Foi muito crítico em relação ao sistema socioeconómico que tudo submete à “lógica do lucro a todo o custo, sem pensar na exclusão social nem na destruição da natureza”. Sobretudo no discurso aos movimentos populares reunidos na Bolívia.

“Com sua habitual franqueza, o papa defendeu para todos esses ‘semeadores de mudança’ o acesso aos direitos sagrados dos ‘Três Ts’ – teto, trabalho, terra – e uma distribuição diferente das riquezas. Com tons quase revolucionários, ele condenou ‘o esterco do diabo’, ‘a ambição desenfreada do dinheiro que governa o sistema’ e ainda ‘a economia que mata’”, podia-se ler no editorial do jornal francês “Le Monde”, intitulado “A revolução social do Papa Francisco”.

O “Religión Digital” classifica como uma “refundação da Doutrina Social da Igreja” o discurso do Papa. “Depois de termos ouvido vários Papas abordar os perigos da ‘ditadura do proletariado’ (comunismo) e da ‘ditadura do relativismo’ (modernidade), finalmente agora um papa teve a coragem de denunciar a ‘ditadura subtil’ do atual sistema capitalista neoliberal globalizado que vai deixando as suas marcas e o seu ‘cheiro’ podre na sociedade e na natureza: o ‘esterco do diabo’ (em latim, stercore diaboli, um bom nome para esta “Encíclica”) onde reina a ambição desenfreada por dinheiro”, disse Sérgio Coutinho, professor de História da Igreja no Brasil, a esse sítio religioso.

As palavras corajosas de Bergoglio incomodam muitos que continuam a incensar o sistema capitalista e a professar a fé cega no mercado livre, até em cursos de economia das universidades católicas. Destacam as suas virtualidades e escamoteiam as suas perversidades, que estão na génese de fenómenos de “pobreza, desigualdade e exclusão”. A esses, o vaticanista Andrea Tornelli recorda que o Papa se limita a repropor os ensinamentos da tradição cristã. E a discussão não deve ser se ele é “comunista ou se fala demasiado dos pobres”, mas “por que é que na Igreja estes ensinamentos têm sido esquecidos ao ponto de parecer revolucionária a pregação do Papa argentino?”

(Texto publicado no Correio da Manhã de 17/07/2015)

Em torno do Papa

Papa celebra no Cenáculo
Foto: AFP PHOTO/ POOL/ ANDREW MEDICHINI  retirada daqui

Três cardeais criaram um grupo de apoio ao Papa a que deram o nome de “Cenáculo do Papa Francisco”. Na intimidade do Cenáculo, Jesus tomou a última ceia com os seus apóstolos para, depois, enfrentar a sua paixão e morte na cruz. Deixou-lhes as suas últimas recomendações e a promessa de estar sempre com eles.

Walter Kasper, Francesco Coccopalmerio e Gualtiero Bassetti, cardeais próximos do Papa, agregaram a si outros clérigos e leigos, homens e mulheres, teólogos e jornalistas, e organizam-se para difundir as ideias do Papa cerrando fileiras contra os “lobos” que continuam a acossar o líder da Igreja Católica – relata o sítio de informação religiosa “Religión Digital”, que classifica esta iniciativa como um “clube de defensores das reformas de Bergoglio”.

Juntaram-se para, em primeiro lugar, “defender o papado e o atual bispo de Roma”; e, em segundo, “difundir o seu pensamento, as suas ideias sobre a Igreja, a sua teologia do povo e para o povo, a sua sensibilidade evangélica e a sua proximidade a toda o tipo de pessoas, sejam quais forem as suas ideias e crenças”, declarou a esse sítio o teólogo José María Castillo.

Para este sacerdote jesuíta é mais relevante “defender a vida das pessoas, a dignidade dos seres humanos, os direitos de todos”, do que “defender ‘dogmas’ e a ‘ortodoxia’ doutrinal”, ainda que isso seja importante. Esse posicionamento está alinhado com o Papa que está “profundamente convencido que só mediante o Evangelho, feito vida em nós, a Igreja tem sentido e pode cumprir a sua missão no mundo”.

Seria bom que nas dioceses espalhadas pelo mundo se replicasse essa ideia e surgissem grupos que congregassem personalidades relevantes em torno das ideias do Papa Francisco. E que fizessem a sua inculturação no contexto local em que professam a sua fé.

Esse grupo poderia – se constituído por peritos de diferentes áreas – refletir sobre a atualidade. E, à luz do Evangelho, da Doutrina Social da Igreja e das palavras do Papa, assessorar o bispo de cada Diocese nas suas tomadas de posição públicas. O resultado seria que estas teriam uma fundamentação maior do que a habitual e, em consequência disso, um impacto mais relevante nos órgãos de comunicação social e na formação da opinião pública.

(Texto publicado no Correio da Manhã de 27/02/2015)

A queda de um banco

Ricardo Salgado
Foto retirada daqui

A crise do BES é mais um exemplo de como o lucro a qualquer preço e uma gestão à margem da lei e da ética podem perverter uma atividade que deveria estar ao serviço do desenvolvimento humano, social e económico dos seus clientes e do contexto em que se insere.

“A vocação dum empresário é uma nobre tarefa, desde que se deixe interpelar por um sentido mais amplo da vida; isto permite-lhe servir verdadeiramente o bem comum com o seu esforço por multiplicar e tornar os bens deste mundo mais acessíveis a todos”, recordava o Papa Francisco no nº 203 da “Evangelii Gaudium”.

Já Bento XVI, na “Caritas in Veritate”, avisava que “a economia e as finanças, enquanto instrumentos, podem ser mal utilizadas se quem as gere tiver apenas referimentos egoístas. Deste modo é possível conseguir transformar instrumentos de per si bons em instrumentos danosos; mas é a razão obscurecida do homem que produz estas consequências, não o instrumento por si mesmo” (nº 36).

De facto a Igreja não demoniza os mercados financeiros, mas valoriza o seu papel fundamental no crescimento económico, “que permitiu, entre outras coisas, apreciar as funções positivas da poupança para o desenvolvimento integral do sistema económico e social”, como se pode ler no nº 368 do Compêndio de Doutrina Social da Igreja, publicado em 2004, com o objetivo de apresentar de forma sistemática o pensamento católico sobre as questões sociais.

O mesmo Compêndio cita João Paulo II para denunciar “as ações e as atitudes opostas à vontade de Deus e ao bem do próximo” que corrompem a atividade económica: “por um lado, há a avidez exclusiva do lucro; e, por outro lado, a sede do poder, com o objetivo de impor aos outros a própria vontade. A cada um destes comportamentos pode juntar-se, para os caracterizar melhor, a expressão: ‘a qualquer preço’. Por outras palavras, estamos diante da absolutização dos comportamentos humanos, com todas as consequências possíveis” (Sollicitudo Rei Socialis, nº 37).

Ambas as tendências parecem ter estado na génese do terramoto que ditou a derrocada do BES, bem como a queda do seu líder, “o banqueiro do regime”, como era considerado. Este que, se conhecia, não seguia a Doutrina Social da Igreja.

(Texto publicado no Correio da Manhã de 08/08/2014)