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A utopia de possuir tudo em comum de forma a não haver “ninguém
necessitado” aparece na descrição das primeiras comunidades cristãs (Act. 4,
32-37). Mas, logo nesse contexto, um casal, Ananias e Safira, desviam dinheiro,
não entregando a totalidade da venda aos apóstolos. Isso indicia que nem mesmo
as comunidades primitivas foram imunes ao mesquinho egoísmo humano (Act. 5,
1-11).
A Doutrina Social da Igreja, consciente da dificuldade
humana em abdicar de possuir, sempre admitiu e até defendeu a propriedade
privada. Contudo, também esta deve submeter-se ao bem comum. Uma das formas de
o fazer é a sua tributação. Desde a primeira encíclica social, a “Rerum
Novarum” de Leão XIII, que se considera uma política de impostos correta aquela
que consegue harmonizar o direito à propriedade privada e a prossecução do bem
comum.
O Concílio Vaticano II apelou ao contributo “de cada um
em favor do bem comum” e denunciou “uma ética puramente individualística” de
tantos que se atrevem “a eximir-se, com várias fraudes e enganos, aos impostos
e outras obrigações sociais” (GS 30).
Hoje em dia, graças à sofisticação da máquina fiscal, é
cada vez mais difícil para a generalidade dos cidadãos fugir aos impostos.
Contudo, como comprova o escândalo dos “Papéis do Panamá”, para os ricos e
poderosos inventam-se sempre mirabolantes subterfúgios para o conseguir e aumentar
os seus lucros. Desta forma, a riqueza concentra-se cada vez mais nas mãos de
poucos à custa do prejuízo de tantos. “Enquanto os lucros de poucos crescem
exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar
daquela minoria feliz”, denunciou o Papa Francisco na “Evangelii Gaudium”. Nela
criticou também “uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que
assumiram dimensões mundiais”.
Assiste-se a uma notória globalização da fraude.
Exige-se, por isso, uma estratégia global para a combater.
(Texto publicado no Correio da Manhã de 08/04/2016)
Perfeitamente de acordo Fernando. E é isso, até conseguem dizer que é legal. Sempre nos perguntamos como pode ser legal o roubo sistemático, a fuga constante aos impostos por parte dessa minoria já "gorda" de rica, e a justificação mirabolante , como dizes, de que tudo é legal. Pois não admira, se eles mesmo fazem as suas leis. E até parecem dormir com a consciência descansada esses ladrões e malfeitores do bem comum. Até que ponto a justiça os poderá e deverá trazer "à ordem", para que não sejam apenas os "pobres mortais" de facto pobres ou apenas remediados a pagar ou a preencher o buraco que esses bardinos abrem diante de todos roubando as suas sociedades e o seu povo.
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