A fuga aos impostos

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A utopia de possuir tudo em comum de forma a não haver “ninguém necessitado” aparece na descrição das primeiras comunidades cristãs (Act. 4, 32-37). Mas, logo nesse contexto, um casal, Ananias e Safira, desviam dinheiro, não entregando a totalidade da venda aos apóstolos. Isso indicia que nem mesmo as comunidades primitivas foram imunes ao mesquinho egoísmo humano (Act. 5, 1-11).

A Doutrina Social da Igreja, consciente da dificuldade humana em abdicar de possuir, sempre admitiu e até defendeu a propriedade privada. Contudo, também esta deve submeter-se ao bem comum. Uma das formas de o fazer é a sua tributação. Desde a primeira encíclica social, a “Rerum Novarum” de Leão XIII, que se considera uma política de impostos correta aquela que consegue harmonizar o direito à propriedade privada e a prossecução do bem comum.

O Concílio Vaticano II apelou ao contributo “de cada um em favor do bem comum” e denunciou “uma ética puramente individualística” de tantos que se atrevem “a eximir-se, com várias fraudes e enganos, aos impostos e outras obrigações sociais” (GS 30).

Hoje em dia, graças à sofisticação da máquina fiscal, é cada vez mais difícil para a generalidade dos cidadãos fugir aos impostos. Contudo, como comprova o escândalo dos “Papéis do Panamá”, para os ricos e poderosos inventam-se sempre mirabolantes subterfúgios para o conseguir e aumentar os seus lucros. Desta forma, a riqueza concentra-se cada vez mais nas mãos de poucos à custa do prejuízo de tantos. “Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz”, denunciou o Papa Francisco na “Evangelii Gaudium”. Nela criticou também “uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais”.

Assiste-se a uma notória globalização da fraude. Exige-se, por isso, uma estratégia global para a combater.

(Texto publicado no Correio da Manhã de 08/04/2016)

A encíclica verde

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Na Encíclica “Laudato si” o Papa Francisco junta a sua voz à da terra que “clama contra o mal que lhe provocamos por causa do uso irresponsável e do abuso dos bens que Deus nela colocou” (nº2).

O texto ontem apresentado no Vaticano dá continuidade ao discurso ecológico introduzido por Paulo VI no magistério social da Igreja. Em 1971, na carta apostólica “Octogesima adveniens” para comemorar a publicação da “Rerum novarum” de Leão XIII, “referiu-se à problemática ecológica, apresentando-a como uma crise que é ‘consequência dramática’ da atividade descontrolada do ser humano”, recorda o Papa Francisco noº4 da sua última Encíclica. João Paulo II propôs a fundamentação bíblica e teológica destas questões. Bento XVI assumiu e aprofundou o pensamento do seu antecessor, chegando mesmo a ser apelidado como “o primeiro papa verde” pela revista National Geographic, de 28 de fevereiro de 2013.

Francisco é o primeiro Papa a dedicar um texto com a relevância de uma Encíclica à problemática do ambiente.

A preocupação que ele procura suscitar é traduzida pela questão: “Que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer?” Com uma linguagem frontal, que não se submete à lógica do politicamente correto, critica os governos e as grandes empresas que contribuem para a degradação ambiental e o acentuar da pobreza. Denuncia o consumismo e a divinização do mercado.

“Convém evitar uma conceção mágica do mercado, que tende a pensar que os problemas se resolvem apenas com o crescimento dos lucros das empresas ou dos indivíduos” (nº 190). Mas também censura aqueles que se preocupam mais com o desaparecimento de algumas espécies do que com os atentados contra a vida humana, como o aborto, ou o desaparecimento de uma cultura. Por isso, propõe uma ecologia integral que não seja só ambiental, mas que inclua também as dimensões humanas e sociais.

Para salvar, não só o planeta, mas também a humanidade e a sociedade, convoca todos e acredita que “nem tudo está perdido, porque os seres humanos, capazes de tocar o fundo da degradação, podem também superar-se, voltar a escolher o bem e regenerar-se, para além de qualquer condicionalismo psicológico e social que lhes seja imposto” (nº 205).

(Texto publicado no Correio da Manhã de 19/06/2015)