Francisco regressa à “sã laicidade” de Bento XVI

A matriz cristã da cultura europeia está a desvanecer-se. A questão de Deus perdeu relevância no mundo ocidental, apesar de a fé cristã ter inspirado “a vida dos povos e as suas próprias instituições políticas”, como referiu o Papa Francisco no congresso sobre a religiosidade popular na Sardenha, no domingo. O Papa, contudo, não embarca em análises simplistas, “apressadas” e “ideológicas” do atual contexto europeu, as quais contrapõem a “cultura cristã” à “cultura laica”.

Os crentes são chamados a “viver a sua fé sem a impor”. Será por um testemunho coerente dos valores em que acreditam que poderão transformar os ambientes em que se movimentam. O Papa destaca que, entre os não crentes, há quem se interrogue sobre o sentido da vida e esteja disponível para se envolver na promoção “da verdade, da justiça e da solidariedade”.

Não faz sentido, por isso, um laicismo que procure restringir a vivência da fé ao foro íntimo: os crentes e os não crentes devem empenhar-se na edificação de uma sociedade mais justa e mais solidária. Promover uma “sadia laicidade” em que todos se envolvam na promoção do bem comum.

Nesta sua curta passagem pelo território francês (apenas nove horas) o Papa repropôs a “sã laicidade” que para Bento XVI significava “libertar a religião do peso da política e enriquecer a política com o contributo da religião, mantendo entre ambas a distância necessária, a distinção clara e a colaboração indispensável”.

Tal como Bento XVI, Francisco está a ser um verdadeiro Pontífice na defesa de uma laicidade saudável, ou seja, um construtor de pontes entre crentes e não crentes, entre a Igreja e o Estado. A articulação sadia que ambos defendem entre as duas entidades é uma alternativa fecunda a que vivam de costas voltadas. Ou, pior ainda, a que tentem subjugar-se uma à outra.

(Texto publicado no Jornal de Notícias de 18/12/2024)

Desafio aos novos ministros

Amanhã vai ser apresentado ao Presidente da República o novo Governo, o qual será empossado em circunstâncias políticas e sociais muito particulares. Exige-se aos novos governantes capacidade de diálogo, e de gerar sinergias, para a promoção do bem comum.

Em algumas funções sociais do Estado, têm sido as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), entre as quais se incluem muitas da Igreja Católica, a garantirem várias das respostas sociais que competem ao Estado. São os casos do apoio à infância e juventude, aos idosos e aos mais desfavorecidos.

Os novos governantes não deverão olhar para as IPSS’s como concorrentes do Estado, mas como suas coadjuvantes. Devem, nomeadamente os ministros da Segurança Social e da Saúde, aproveitar as suas virtualidades, promover boas práticas, estar atentos às suas carências e acorrer às suas necessidades. Só assim estas poderão continuar a prestar um bom serviço às populações, sobretudo àquelas que o Estado tem mais dificuldade em apoiar – e com as quais teria de gastar muito mais se não fossem as IPSS’s...

Há outras áreas e contextos que também exigem atenção dos novos ministros, nomeadamente os da Educação e da Justiça, áreas em que as IPSS’s poderiam desenvolver novas respostas sociais e fazer o que o Estado não consegue. Por exemplo, a criação de estruturas de acompanhamento de alunos com baixo rendimento provenientes de contextos sociais e familiares complexos, como acontece em escolas dos subúrbios do Porto e, sobretudo, de Lisboa, ou nas zonas do interior.

A Igreja também já demonstrou competência para a criação de novas respostas sociais para a prevenção da criminalidade, a reinserção social dos reclusos e o acompanhamento dos libertos para que não voltem a reincidir.

A resolução de problemas complexos requer a colaboração de todos!

(Texto publicado no Jornal de Notícias de 27/03/2024)

A fuga aos impostos

Foto retirada daqui

A utopia de possuir tudo em comum de forma a não haver “ninguém necessitado” aparece na descrição das primeiras comunidades cristãs (Act. 4, 32-37). Mas, logo nesse contexto, um casal, Ananias e Safira, desviam dinheiro, não entregando a totalidade da venda aos apóstolos. Isso indicia que nem mesmo as comunidades primitivas foram imunes ao mesquinho egoísmo humano (Act. 5, 1-11).

A Doutrina Social da Igreja, consciente da dificuldade humana em abdicar de possuir, sempre admitiu e até defendeu a propriedade privada. Contudo, também esta deve submeter-se ao bem comum. Uma das formas de o fazer é a sua tributação. Desde a primeira encíclica social, a “Rerum Novarum” de Leão XIII, que se considera uma política de impostos correta aquela que consegue harmonizar o direito à propriedade privada e a prossecução do bem comum.

O Concílio Vaticano II apelou ao contributo “de cada um em favor do bem comum” e denunciou “uma ética puramente individualística” de tantos que se atrevem “a eximir-se, com várias fraudes e enganos, aos impostos e outras obrigações sociais” (GS 30).

Hoje em dia, graças à sofisticação da máquina fiscal, é cada vez mais difícil para a generalidade dos cidadãos fugir aos impostos. Contudo, como comprova o escândalo dos “Papéis do Panamá”, para os ricos e poderosos inventam-se sempre mirabolantes subterfúgios para o conseguir e aumentar os seus lucros. Desta forma, a riqueza concentra-se cada vez mais nas mãos de poucos à custa do prejuízo de tantos. “Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz”, denunciou o Papa Francisco na “Evangelii Gaudium”. Nela criticou também “uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais”.

Assiste-se a uma notória globalização da fraude. Exige-se, por isso, uma estratégia global para a combater.

(Texto publicado no Correio da Manhã de 08/04/2016)

Dia de enganos

Ícone da Misericórdia, Taizé
Foto retirada daqui

Há equívocos que não surgiram neste dia primeiro de Abril – e que subsistem a ele. Um desses enganos é o das instituições que mantêm o nome muito tempo depois de terem perdido a filiação à instituição que lhes deu origem. E afetam o bom nome dos que permanecem na organização que as gerou.

Há dias, Henrique Manuel Pereira escrevia no Facebook: “Rasgou-se uma almofada e o vendaval dos meios de difusão coletiva espalhou as penas! Quem poderá agora dizer que o dito nada tem a ver com a Casa do Gaiato/Obra da Rua, nem com nenhum dos seus padres? A Casa do Gaiato em apreço é a de Santo Antão do Tojal (Loures). E será bom saber-se que, desde 2006, é propriedade do Patriarcado de Lisboa. Irra, pobres Padres da Rua!”

Acontece algo semelhante com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que desde 2 de Dezembro de 1851 (há 165 anos) é administrada pelo Estado. Apesar disso, muitas pessoas pensem que continua vinculada à Igreja. No entanto, o seu provedor é nomeado pelo Governo, enquanto nas outras misericórdias este é eleito pelos irmãos da respetiva Santa Casa e homologado pelo bispo diocesano.

Nestas misericórdias o equívoco poderá ser outro. Não se devem comportar como meras Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS): têm de ter o mesmo rigor e profissionalismo das outras, claro!, mas têm também de estar imbuídas do verdadeiro espírito cristão. Ou seja, ver nos mais pobres, e nos que precisam de assistência, o próprio Cristo. “Tive fome e deste-me de comer… Estive doente ou na prisão e foste-me visitar…” (Cf. Mt. 25). Devem também as verdadeiras santas casas e outras IPSS’s católicas promover a formação espiritual e humana dos utentes e colaboradores, sem fazer aceção de pessoas. E, aos crentes, devem ajudar a desenvolver a sua convicção cristã.

Só corrigindo estes enganos deixaremos de viver num contínuo dia 1 de Abril em matéria social e institucional.

(Texto publicado no Correio da Manhã de 01/04/2016)